Na próxima quinta-feira (27), o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) inicia, por Curitiba, um ciclo de seminários para capacitar técnicos de órgãos públicos municipais para o envio de informações por meio da versão 2013 do Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal (SIM-AM). As inscrições, que são gratuitas, devem ser feitas na aba da Escola de Gestão Pública (EGP), no portal do TCE na internet.

O evento será realizado no Auditório do TCE e é dirigido os servidores de prefeituras, câmaras e entidades da administração indireta municipal da Região Metropolitana de Curitiba (RMC), encarregados do envio de informações contábeis, financeiras, patrimoniais e orçamentárias ao Tribunal, por meio do SIM-AM. Em seguida, o seminário será levado aos principais polos regionais do interior do Estado.

O ciclo de capacitação é mais uma iniciativa do Tribunal de Contas para que as entidades municipais cumpram sua Agenda de Obrigações perante o órgão de fiscalização. Em abril, o TCE ampliou em quatro meses (para 30 de agosto) o prazo para o envio das informações relativas aos sete primeiros meses de 2013. A data inicial para apresentação das informações era 30 de abril, para os três primeiros meses do ano. A medida não apresenta nenhum entrave às atribuições de fiscalização exercidas pelo Tribunal.

Nova contabilidade

Ao determinar a ampliação do prazo, aprovado em plenário, o presidente, conselheiro Artagão de Mattos Leão, atendeu pedido das entidades municipalistas. Os motivos são a vigência do Plano de Contas Aplicado à Contabilidade do Setor Público (PCASP), as novas técnicas de contabilidade que determinaram alterações significativas em todos os sistemas gerenciais e de controles - ainda complexas para os municípios - e a falta de oferta de sistemas de informática adaptados à nova legislação.

Em vigor no âmbito municipal desde o início deste ano, o PCASP e as normas dispostas no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP) impõem uma transformação profunda na contabilidade pública. Ela abandona o enfoque puramente orçamentário e passa a adotar um caráter patrimonial, permitindo controle mais efetivo de bens, direitos e obrigações de órgãos e entes públicos. O resultado será a maior transparência e o aumento da qualidade das informações e dados contábeis.

Segundo a Diretoria de Contas Municipais, os principais objetivos do ciclo de seminários são orientar para a operacionalização do SIM-AM 2013 e avaliar, na prática, a assimilação das mudanças. A falta de apresentação dos dados no prazo fixado implica no cancelamento da emissão da certidão liberatória pelo Tribunal, além de multas e outras sanções. A certidão liberatória é um documento é indispensável para obtenção de recursos de convênios e empréstimos.

by Text-Enhance" style="text-decoration: underline;">Serviço:

Evento: SIM-AM - Técnicas e Práticas Específicas Rumo ao Fechamento dos Meses Iniciais de 2013
Data: Quinta-feira, 27 de junho
Município: Curitiba
Local: Auditório do TCE (Praça Nossa Senhora da Salete, s/n, Centro Cívico)
Horário: 8h30 às 17h30
Mais informações: (41) 3350-1744 e 3350-1683