Câmara Municipal de Esperança Nova

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15/05/2024 15:20:30

LEGISLAÇÃO / LISTAGEM DE TODAS AS LEIS

	Lei Municipal	nú 528/2012 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2012, inclusão nas diretrizes orçamentária para 2012 e inclusão no plano plurianual 2010- 2013 do município de Esperança Nova, Estado do Paraná.
	Código de Postura	nú 287/2006 - Projeto: 041/2006 SUMULA: INSTITUI O C?DIGO DE OBRAS DO MUNIC?PIO DE ESPERAN?A NOVA, E DAOUTRAS PROVID?NCIAS.
	Plano Diretor	nú 287/2006 - Projeto: 042/2006 SUMULA: INSTITUI O C?DIGO DE OBRAS DO MUNIC?PIO DE ESPERAN?A NOVA, E DA OUTRAS PROVID?NCIAS.
	Plano Diretor	nú 283/2006 - Projeto: 037/2006 SUMULA: CRIA A LEI DE ZONEAMENTO DE USO E OCUPA??O DO SOLO URBANO DO MUNICIPIO DE ESPERAN?A NOVA, E D? OUTRAS PROVIDENCIAS.
	Plano Diretor	nú 267/2006 - Projeto: 023/2006 SUMULA: INSTITUI O PLANO DE USO E OCUPA??O DO SOLO DO MUNIC?PIO DE ESPERAN?A NOVA, E D? OUTRAS PROVIDENCIAS.
	Lei Orgânica	nú /

PÁGINAS: 1 2 3 4 5 6

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