Câmara Municipal de Esperança Nova

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15/05/2024 15:20:30

LEGISLAÇÃO / LISTAGEM DE TODAS AS LEIS

	Lei Municipal	nú 580/2013 SÚMULA: Autoriza o Chefe do Executivo a Conceder Reposição das Perdas Inflacionárias aos Servidores Públicos Municipais, conforme previsto no Art. 43, da Lei nº.500/2011, bem como conceder reajuste, e dá Outras Providências.
	Lei Municipal	nú 579/2013 SÚMULA: “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a efetivar a desapropriação de área que menciona para construção de Aterro Sanitário, e dá outras providências”.
	Lei Municipal	nú 578/2013 SÚMULA: Dispõe sobre a Expansão do Perímetro Urbano do Município de Esperança Nova/PR, e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 577/2013 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento para 2013, inclusãonas diretrizes orçamentária para 2013 e inclusão no Plano Plurianual 2010-2013do município de Esperança Nova, Estado do Paraná.
	Lei Municipal	nú 576/2013 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a aberturade crédito Especial por Superávit Financeiro no orçamento para 2013, inclusãonas diretrizes orçamentária para 2013 e inclusão no Plano Plurianual 2010-2013do município de Esperança Nova, Estado do Paraná.
	Lei Municipal	nú 575/2013 SÚMULA: Regulamenta a Lei Federal 12.696/2012 em nosso Município alterando dispositivos da Lei Municipal nº 068/1998,e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 574/2013 S Sumula: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 500/2011 e nº 438/2010, e dá outras providencias.
	Lei Municipal	nú 573/2013 SUMULA: Altera a Lei 435/2010 e dá outras providências.
	Lei Orçamentária Anual - LOA	nú 570/2012 - Projeto: 034 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município Para o Exercício Financeiro de 2013 e dá Outras Providencias.
	Diretrizes Orçamentárias - LDO	nú 548/2012 - Projeto: 016 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária anual para o exercício de 2013, e dá outras providencias.

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