Câmara Municipal de Esperança Nova

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LEGISLAÇÃO - CONSULTA LEI

CONSULTA LEGISLAÇÃO

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Tipo		Ano		Número		Projeto
Súmula

	Lei Municipal	nº 590/2013 ÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito suplementar por superávit financeira no orçamento para 2013, inclusão nas diretrizes orçamentária para 2013 e inclusão no plano plurianual 2010-2013 do município de Esperança Nova, Estado do Paraná.
	Lei Municipal	nº 589/2013 SÚMULA: DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
	Lei Municipal	nº 588/2013 SÚMULA: Dispõe da mudança do nome da Rua Carlos Gomes e prolongamento do perímetro urbano do Município de Esperança Nova, na forma mencionada, e dá outras providências.
	Lei Municipal	nº 587/2013 SÚMULA: Autoriza o Chefe do Poder Legislativo a Conceder Reposição das Perdas Inflacionarias aos Servidores Públicos Efetivos da Câmara Municipal de Esperança Nova Estado do Paraná e dá outras providencias
	Lei Municipal	nº 586/2013 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento para 2013, inclusão nas diretrizes orçamentária para 2013 e inclusão no plano plurianual 2010-2013 do município de Esperança Nova, Estado do Paraná.
	Lei Municipal	nº 585/2013 SÚMULA: "INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – PMSB DE ESPERANÇA NOVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA"
	Lei Municipal	nº 584/2013 SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ESTABELECER COM O GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ A GESTÃO ASSOCIADA PARA A PRESTAÇÃO, PLANEJAMENTO, REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE ESPERANÇA NOVA.
	Lei Municipal	nº 583/2013 SÚMULA: Dispõe da mudança do nome de parte da Estrada Boa Esperança do perímetro urbano do Município de Esperança Nova, na forma mencionada, e dá outras providências.
	Lei Municipal	nº 582/2013 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento para 2013, inclusão nas diretrizes orçamentária para 2013 e inclusão no Plano Plurianual 2010-2013do município de Esperança Nova, Estado do Paraná.
	Lei Municipal	nº 581/2013 SÚMULA: Fixa os subsídios dos membros do Conselho Tutelar, autoriza a transferência de valores por subvenções ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outrasprovidências.

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