Câmara Municipal de Esperança Nova

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LEGISLAÇÃO - CONSULTA LEI

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Tipo		Ano		Número		Projeto
Súmula

	Lei Municipal	nº 600/2013
	Lei Municipal	nº 599/2013 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito Suplementar por Anulação de Dotação no orçamento para 2013, inclusão nas diretrizes orçamentária para 2013 e inclusão no Plano Plurianual 2010-2013 do município de Esperança Nova, Estado do Paraná.
	Lei Municipal	nº 598/2013 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento para 2013, inclusão nas diretrizes orçamentária para 2013 e inclusão no plano plurianual 2010-2013 do município de Esperança Nova, Estado do Paraná.
	Lei Municipal	nº 597/2013 SÚMULA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial por Anulação de Dotação no orçamento para 2013, inclusão nas diretrizes orçamentária para 2013 e inclusão no Plano Plurianual 2010-2013 do município de Esperança Nova, Estado do Paraná.
	Lei Municipal	nº 596/2013 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito Suplementar por Anulação de Dotação no orçamento para 2013, inclusão nas diretrizes orçamentária para 2013 e inclusão no Plano Plurianual 2010-2013 do município de Esperança Nova, Estado do Paraná.
	Lei Municipal	nº 595/2013 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito Especial por Anulação de Dotação no orçamento para 2013, inclusão nas diretrizes orçamentária para 2013 e inclusão no Plano Plurianual 2010-2013 do município de Esperança Nova, Estado do Paraná.
	Lei Municipal	nº 594/2013 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento para 2013, inclusão nas diretrizes orçamentária para 2013 e inclusão no Plano Plurianual 2010-2013 do município de Esperança Nova, Estado do Paraná.
	Lei Municipal	nº 593/2013 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito especial por superávit financeira no orçamento para 2013, inclusão nas diretrizes orçamentária para 2013 e inclusão no plano plurianual 2010-2013 do município de Esperança Nova, Estado do Paraná.
	Lei Municipal	nº 592/2013 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito suplementar por superávit financeira no orçamento para 2013, inclusão nas diretrizes orçamentária para 2013 e inclusão no plano plurianual 2010-2013 do município de Esperança Nova, Estado do Paraná.
	Lei Municipal	nº 591/2013 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito especial por superávit financeira no orçamento para 2013, inclusão nas diretrizes orçamentária para 2013 e inclusão no plano plurianual 2010-2013 do município de Esperança Nova, Estado do Paraná.

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