Câmara Municipal de Esperança Nova

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LEGISLAÇÃO / LISTAGEM DE TODAS AS LEIS

	Diretrizes Orçamentárias - LDO	nú 658/2014 - Projeto: 021 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária anual para o exercício de 2015, e dá outras providencias.
	Lei Orçamentária Anual - LOA	nú 632/2013 - Projeto: 051 Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2014 e da outras providencias.
	Plano Plurianual - PPA	nú 619/2013 - Projeto: 049/2013 Dispõe sobre a Elaboração do Plano Pluiranual de Investimento - PPA, para quadri?nio de 2014 a 2017 e da outras Providencias.
	Lei Municipal	nú 606/2013 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito Especial por Superávit Financeiro no orçamento para 2013, inclusão nas diretrizes orçamentária para 2013 e inclusão no Plano Plurianual 2010-2013 do município de Esperança Nova, Estado do Paraná.
	Lei Municipal	nú 605/2013 SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S/A.
	Lei Municipal	nú 604/2013 SÚMULA: Atribui nova denominação à Rua Projetada A e Estrada Perimetral, e da outras providências.
	Lei Municipal	nú 603/2013 SÚMULA: DEFINE ALTERAÇÕES DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ESPERANÇA NOVA, ESTADO DO PARANÁ.
	Lei Municipal	nú 602/2013 SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RATIFICAR O PROTOCOLO DE INTENÇÕES, CONFIRMANDO SUA PARTICIPAÇÃO NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE - CISA / AMERIOS – 12ª REGIONAL DE SAÚDE, BEM COMO ADEQUAR SUA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA AO NOVO REGIME JURÍDICO ADOTADO PARA OS CONSÓRCIOS PÚBLICOS, NA FORMA E CONDIÇÕES PREVISTAS NA LEI FEDERAL nº 11.107/2005 e DECRETO Nº 6.017/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Diretrizes Orçamentárias - LDO	nú 601/2013 - Projeto: 027 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária anual para o exercício de 2014, e dá outras providencias.
	Lei Municipal	nú 601/2013

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