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PROJETOS PROJETO DE LEI - 2019
 
2019 - PROJETO DE LEIS - 2019
Autor: PODER EXECUTIVO

  

  

  

  
 » Anexos do Projeto
016.2019 - Projeto de Lei - inclui art. à Lei 432.2009
017.2019 - Projeto de Lei - Regulamenta multas de transito
018.2019 - Proj. de Lei - Altera Prodram
019.2019 - Prog. de Lei - Autoriza ceder imóveis
020.2019 - Proj. de Lei - Especial - Excesso - 105-304-501
021.2019 - Proj. de Lei - Especial - Excesso - 808 - Convenio 321
022.2019 - Proj. de Lei - Altera dispositivo da Lei Municipal nº 876.2018
023.2019 - Proj. de Lei - Altera Lei Municipal nº 500
024.2019 - Proj. de Lei - Retifica Alterações CISA
025.2019 - Proj. de Lei - Especial - Excesso - 815 - SEDS - Apoio ao Conselho Tutelar - FIA-PR
026.2019 - Proj. de Lei - Altera artigo 2° Lei que autoriza Termo de Fomento - APAE
027.2019 - Proj. de Lei - Suplementar - Anulação - 000 - Folha
028.2019 - Proj. de Lei - Especial - Excesso - 806
029.2019 - Proj. de Lei - Especial - Anulação - 806 - Pavimentação
030-2019 - Proj. de Lei - Autorização para Operação de Crédito - Fomento Paraná
031-2019 - Proj. de Lei - Altera Lei Estrutura 385-2009 e 500-2011
032-2019 - Proj. de Lei - Cria Conselho Municipal de Turismo
033.2019 - Proj. de Lei - Especial - Anulação - 104 - Calçadas
034.2019 - Proj. de Lei - Suplementar - Anulação - 000 - Assistencia
035.2019 - Proj. de Lei - Especial - Excesso - 811 - Devolução
036.2019 - Proj. de Lei - Especial - Anulação - 811 - Onibus Devolução
037.2019 - Proj. de Lei - Retifica Leis Jardim Imperial
038.2019 - Projeto de Lei - Altera Lei Cargos e Carreira 500-2011
039.2019 - Projeto de Lei - Cargos Professor 431-2009
011.2019 - Proj. de Lei - Consorcio dos Municipios
012.2019 - Proj. de Lei - Especial - Anulação - 801 - Micro Bacia
013.2019 - Proj. de Lei - Especial - Excesso - 814 - Convenio 84604
014.2019 - Proj. de Lei - Especial - Anulação - 102 - Livros
001.2019 - Projeto. Altera artigo 7° Lei de Auxilio Mais Médicos
015.2019 - Proj. de Lei - LDO-2019
002.2019 - Proj. de Lei - Especial - Excesso - 812 - Trator
003.2019 - Projeto de Lei - Autoriza o Chefe do Executivo a Conceder Reposição das Perdas Inflacionárias
004.2019 - Proj. de Lei - Autoriza o Chefe do Executivo em revogar doação de imóvel à EMATER
005.2019 - Proj. de Lei - REFIS ESPECIAL
006.2019 - Proj. de Lei - Suplementar - Superavit - Rec Livre - 000
007.2019 - Proj. de Lei - Especial - Superavit - Rec Livre - 000
008.2019 - Proj. de Lei - Suplementar - Superavit - Rec Vinculadas
009.2019 - Proj. de Lei - Especial - Superavit - Rec Vinculadas
010.2019 - Proj. de Lei - Especial - Excesso - 813 - SEDU
 
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